Termos de Uso

1. Sobre o produto

O +300 Dinâmicas de Arte Infantil é um produto educacional digital desenvolvido para auxiliar professores, educadores e profissionais da educação na elaboração e realização de atividades artísticas.

O conteúdo contempla propostas de pintura, desenho, colagem, modelagem, mosaico, aquarela, origami, arte com recicláveis e outras experiências criativas.

Dependendo do plano adquirido, o comprador também poderá receber materiais complementares, como:

• 50 Técnicas Artísticas;
• 30 Projetos Interdisciplinares;
• Apostila Completa de Arte;
• Downloads Exclusivos;
• Apostila de Desenho Infantil;
• Kit de Fechamento de Aula de Arte;

Os materiais incluídos serão aqueles expressamente apresentados na descrição do plano contratado no momento da compra.

2. Aquisição e acesso

2.1. O produto é comercializado exclusivamente em formato digital, não havendo envio de materiais físicos.

2.2. Após a confirmação do pagamento, o comprador receberá as instruções necessárias para acessar os conteúdos, de acordo com o método de entrega informado na página de vendas.

2.3. O comprador deverá fornecer informações corretas durante a aquisição, especialmente seu endereço de e-mail.

2.4. Caso ocorram dificuldades de acesso, o comprador poderá entrar em contato pelo canal oficial de atendimento.

2.5. O período e as condições de acesso serão aqueles informados na oferta contratada.

3. Licença de uso pessoal e educacional

3.1. A aquisição do produto concede ao comprador uma licença individual, não exclusiva e intransferível de utilização dos materiais, dentro das condições estabelecidas nestes Termos.

3.2. É permitido ao comprador:

• Consultar os materiais para planejar e desenvolver suas aulas;
• Imprimir atividades para aplicação com seus próprios alunos;
• Adaptar propostas pedagógicas às necessidades e à faixa etária das turmas;
• Utilizar os materiais em atividades escolares, oficinas e projetos educacionais sob sua responsabilidade;

3.3. A compra não transfere ao comprador a titularidade dos direitos autorais sobre os materiais.

4. Direitos autorais e propriedade intelectual

4.1. Os conteúdos originais do produto, incluindo textos, ilustrações, atividades, apostilas, identidade visual e demais elementos de criação própria, são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais.

4.2. É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito:

• Revender os arquivos ou disponibilizá-los comercialmente;
• Compartilhar os materiais completos em grupos de WhatsApp, Telegram, redes sociais ou plataformas de distribuição;
• Publicar os arquivos em sites, bibliotecas digitais ou serviços públicos de armazenamento;
• Reproduzir os materiais para criar produtos digitais concorrentes;
• Distribuir, gratuitamente ou mediante pagamento, cópias integrais dos conteúdos;
• Apresentar o conteúdo original como criação própria;

4.3. O descumprimento dessas condições poderá resultar em medidas destinadas à proteção dos direitos autorais, observada a legislação aplicável.

5. Planos e materiais complementares

5.1. O produto poderá ser comercializado em diferentes modalidades, incluindo Plano Básico e Plano Completo.

5.2. Cada plano oferecerá os materiais e benefícios apresentados na página de vendas no momento da contratação.

5.3. Materiais bônus e complementares serão disponibilizados somente quando estiverem expressamente incluídos no plano adquirido.

5.4. Atualizações futuras e novos materiais não estão automaticamente incluídos, salvo quando esse benefício estiver previsto na oferta contratada.

6. Pagamento

6.1. Os pagamentos serão processados por meio da plataforma de pagamento indicada no momento da compra.

6.2. O valor, as formas de pagamento e eventuais condições promocionais serão apresentados antes da finalização do pedido.

6.3. A liberação do acesso poderá depender da confirmação do pagamento pela instituição responsável.

6.4. Não serão cobradas mensalidades ou valores recorrentes, salvo se alguma contratação futura for expressamente apresentada e aceita pelo comprador.

7. Garantia e direito de arrependimento

7.1. O comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nos casos aplicáveis às compras realizadas pela internet.

7.2. A solicitação de cancelamento e reembolso poderá ser realizada pelo canal de atendimento indicado neste documento ou pelos mecanismos disponibilizados na plataforma de pagamento.

7.3. Uma vez exercido validamente o direito de arrependimento, será providenciada a restituição dos valores pagos, conforme a legislação aplicável.

7.4. O acesso ou download dos arquivos durante o período de arrependimento não implica, por si só, renúncia aos direitos legais do consumidor.

7.5. Após o cancelamento com reembolso, o comprador deverá deixar de utilizar e distribuir os materiais adquiridos, respeitadas as disposições legais.

7.6. Permanecem assegurados os demais direitos e garantias previstos na legislação de defesa do consumidor.

8. Responsabilidades do comprador

O comprador compromete-se a:

• Utilizar os materiais de maneira ética e responsável;
• Respeitar a legislação de direitos autorais;
• Não compartilhar indevidamente arquivos ou credenciais de acesso;
• Selecionar e adaptar as atividades de acordo com a idade e as necessidades dos alunos;
• Supervisionar a utilização de materiais e instrumentos durante as atividades pedagógicas;

9. Responsabilidades do fornecedor

9.1. O fornecedor compromete-se a disponibilizar os conteúdos contratados conforme as informações e condições apresentadas na oferta.

9.2. Caso ocorram problemas técnicos de acesso ou entrega, o fornecedor disponibilizará um canal de atendimento para buscar a solução adequada.

9.3. O produto constitui material de apoio pedagógico e não substitui o planejamento profissional, a supervisão do educador ou as orientações curriculares aplicáveis.

9.4. Os resultados da utilização poderão variar de acordo com a metodologia, a realidade escolar, a faixa etária e a participação dos alunos.

9.5. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades estabelecidas obrigatoriamente pela legislação brasileira.

10. Privacidade e proteção de dados

10.1. Os dados pessoais fornecidos durante a compra serão tratados para finalidades relacionadas ao processamento do pedido, entrega do produto, suporte, cumprimento de obrigações legais e outras finalidades legítimas devidamente informadas ao titular.

10.2. O tratamento observará as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

10.3. Dados necessários ao processamento do pagamento poderão ser tratados pelas respectivas instituições e plataformas responsáveis pela operação.

10.4. O comprador poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados e exercer seus direitos legais por meio do canal de contato disponibilizado pelo fornecedor.

10.5. Informações adicionais sobre coleta, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados deverão constar na Política de Privacidade do site.

11. Atendimento e suporte

Em caso de dúvidas, dificuldades de acesso, solicitações de cancelamento ou questões relacionadas ao produto, o comprador poderá entrar em contato pelos canais oficiais:

As solicitações serão atendidas de acordo com a legislação aplicável e com as informações de atendimento divulgadas no site.

12. Alterações dos Termos de Uso

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais.

Eventuais alterações serão divulgadas nesta página, com atualização da respectiva data.

As alterações não poderão retirar retroativamente direitos já adquiridos pelo consumidor nem modificar unilateralmente condições essenciais da contratação em seu prejuízo.

13. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990;
• Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998;
• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018;
• Normas aplicáveis ao comércio eletrônico;

Eventuais conflitos poderão ser submetidos aos órgãos e autoridades competentes, respeitadas as regras legais de proteção do consumidor.